Certidão estadual: como emitir em cada estado
Cada estado tem a sua certidão de regularidade fiscal, com nome, órgão e validade próprios. Em alguns, a dívida ativa tem certidão separada.
| Estado | Quem emite | Validade |
|---|---|---|
| Acre (AC) | Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ-AC) | 60 dias |
| Alagoas (AL) | Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ-AL) | 60 dias |
| Amapá (AP) | Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá e Procuradoria Geral do Estado, em certidão conjunta | 60 dias |
| Amazonas (AM) | Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ-AM), em certidão única com a Procuradoria Geral do Estado | 30 dias |
| Bahia (BA) | Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA) | 60 dias |
| Ceará (CE) | Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE) | 60 dias |
| Distrito Federal (DF) | Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, Subsecretaria da Receita | 90 dias |
| Espírito Santo (ES) | Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ-ES) | Ver na certidão |
| Goiás (GO) | Secretaria de Estado da Economia de Goiás | 60 dias |
| Maranhão (MA) | Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) | 90 dias |
| Mato Grosso (MT) | Secretaria de Estado de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, em certidão conjunta | 60 dias |
| Mato Grosso do Sul (MS) | Secretaria de Estado de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul | 60 dias |
| Minas Gerais (MG) | Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) | 90 dias |
| Pará (PA) | Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (SEFA-PA) | Ver na certidão |
| Paraíba (PB) | Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB), Receita Estadual | 60 dias |
| Paraná (PR) | Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, Receita Estadual | 120 dias |
| Pernambuco (PE) | Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE) | Ver na certidão |
| Piauí (PI) | Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) | 60 dias |
| Rio de Janeiro (RJ) | Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) | Ver na certidão |
| Rio Grande do Norte (RN) | Secretaria de Estado da Fazenda do RN, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado | 30 dias |
| Rio Grande do Sul (RS) | Secretaria da Fazenda do RS, Receita Estadual | Ver na certidão |
| Rondônia (RO) | Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (SEFIN-RO) | 90 dias |
| Roraima (RR) | Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (SEFAZ-RR) | 90 dias |
| Santa Catarina (SC) | Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) | Ver na certidão |
| São Paulo (SP) | Secretaria da Fazenda e Planejamento e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, em conjunto | Ver na certidão |
| Sergipe (SE) | Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ-SE) | Ver na certidão |
| Tocantins (TO) | Secretaria da Fazenda do Tocantins (SEFAZ-TO) | 30 dias |