Certidão negativa federal: como emitir e quanto tempo vale
Atualizado em 07/10/2026, conferido nos sites oficiais.
A certidão de débitos federais sai de graça no site da Receita Federal, vale 180 dias e cobre também a dívida ativa da União e as contribuições previdenciárias.
Onde emitir
No portal de serviços da Receita Federal, em Certidão de Pessoa Jurídica: você digita o CNPJ e clica em Emitir Certidão. Se já existir uma certidão válida, o site avisa e oferece a consulta e a segunda via, sem emitir outra.
No nosso teste de 07/10/2026, a emissão e a segunda via saíram sem captcha.
Quanto tempo vale
180 dias. A certidão traz a data de emissão e a data de validade escritas. Exemplo real: emitida em 02/10/2026, válida até 31/03/2027.
O que ela cobre
É uma certidão conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: tributos federais e débitos inscritos em dívida ativa da União.
Abrange também as contribuições sociais da Lei 8.212/91 (as contribuições previdenciárias) e vale para a matriz e as filiais.
Como conferir se é verdadeira
Cada certidão tem um código de controle. Quem recebe confere a autenticidade no site da Receita ou da PGFN com esse código. Rasura ou emenda invalida o documento.