Guias de certidões

Como emitir, quanto tempo vale e para que serve cada uma. Conferido nos sites oficiais em 07/10/2026.

• Certidão negativa federal: como emitir e quanto tempo vale

  A certidão de débitos federais sai de graça no site da Receita Federal, vale 180 dias e cobre também a dívida ativa da União e as contribuições previdenciárias.

• Certidão positiva com efeitos de negativa: o que significa

  Quer dizer que existem débitos, mas eles estão suspensos, garantidos ou ainda não venceram. Para licitação e para quase tudo, ela vale o mesmo que a negativa.

• Certificado de Regularidade do FGTS (CRF): como tirar e quanto tempo vale

  O CRF sai no site da Caixa pelo CNPJ, de graça, e vale cerca de 30 dias. É a certidão que vence mais rápido e a que mais pega empresas de surpresa.

• Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT): como emitir

  A CNDT sai no site do Tribunal Superior do Trabalho, vale 180 dias e mostra se a empresa está no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

• Quais certidões a empresa precisa para participar de licitação

  A Lei 14.133/2021 (art. 68) pede regularidade com as Fazendas federal, estadual e municipal, com a Seguridade Social e o FGTS e com a Justiça do Trabalho. Veja qual certidão prova cada uma.

• Validade das certidões: federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal

  Federal e trabalhista valem 180 dias; o FGTS, cerca de 30. A estadual e a municipal mudam conforme o estado e a prefeitura.

• Certidão estadual: como emitir em cada estado

  Link oficial, órgão e validade da certidão de cada uma das 27 unidades da federação.