Certidão negativa de débitos estaduais de Rio de Janeiro (RJ)

Conferido nos sites oficiais em 07/10/2026.

Nome oficial: Certidão de Regularidade Fiscal.

Quem emite: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ)
Validade: Não confirmamos; veja a data escrita na certidão
Custo: Não confirmamos
Precisa de login ou certificado digital: Não confirmamos
Tem captcha: Não confirmamos
Cobre a dívida ativa: Não: a dívida ativa tem certidão separada (veja abaixo)

Dívida ativa: certidão separada

Em Rio de Janeiro, os débitos inscritos em dívida ativa têm certidão própria: Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa, da PGE-RJ. Em licitação, confira no edital se as duas são pedidas.

Emitir a certidão da dívida ativa

Vale saber

No Rio, a certidão da SEFAZ cobre só os débitos não inscritos. A própria certidão avisa que precisa ser apresentada junto com a certidão da Dívida Ativa, emitida pela Procuradoria Geral do Estado: uma só vale com a outra. A da PGE-RJ vale 180 dias; para a da SEFAZ, confira a validade escrita no documento.

As outras certidões que costumam ser pedidas junto

Fontes

https://portal.fazenda.rj.gov.br/certidoes-de-regularidade-fiscal/
https://portal.fazenda.rj.gov.br/fisco-facil/emissao-de-certidao-de-regularidade-fiscal/
https://pge.rj.gov.br/divida-ativa/certidao-de-regularidade-fiscal
https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=347203