Certidão negativa de débitos estaduais de Maranhão (MA)
Conferido nos sites oficiais em 07/10/2026.
Nome oficial: Certidão Negativa de Débito (CND).
Emitir no site oficial- Quem emite
- Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA)
- Validade
- 90 dias
- Custo
- Grátis
- Precisa de login ou certificado digital
- Não
- Tem captcha
- Sim
- Cobre a dívida ativa
- Sim, na mesma certidão
Vale saber
Desde a Portaria GABIN 189/2025, a CND cobre os débitos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e os não tributários inscritos em dívida ativa; a antiga certidão de dívida ativa separada deixou de existir. Quando há débito suspenso, sai a Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa. A emissão pede inscrição estadual, CNPJ ou CPF.
As outras certidões que costumam ser pedidas junto
Fontes
- https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/certidoes/jsp/emissaoCertidaoNegativa/emissaoCertidaoNegativa.jsf
- https://www.normasbrasil.com.br/norma/portaria-189-2025-ma_478930.html