Certidão negativa de débitos estaduais de Bahia (BA)
Conferido nos sites oficiais em 07/10/2026.
Nome oficial: Certidão Negativa de Débitos Tributários.
Emitir no site oficial- Quem emite
- Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA)
- Validade
- 60 dias
- Custo
- Não confirmamos
- Precisa de login ou certificado digital
- Não
- Tem captcha
- Não
- Cobre a dívida ativa
- Sim, na mesma certidão
Vale saber
A certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e inclui os débitos inscritos na dívida ativa, que é da Procuradoria Geral do Estado. Pode sair como negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa.
As outras certidões que costumam ser pedidas junto
Fontes
- https://www.sefaz.ba.gov.br/inspetoria-eletronica/icms/certidoes/informacoes/
- https://servicos.sefaz.ba.gov.br/sistemas/DSCRE/Modulos/Publico/EmissaoCertidao.aspx