Certidão negativa de débitos estaduais de Paraíba (PB)
Conferido nos sites oficiais em 07/10/2026.
Nome oficial: Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND).
Emitir no site oficial- Quem emite
- Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB), Receita Estadual
- Validade
- 60 dias
- Custo
- Grátis
- Precisa de login ou certificado digital
- Não
- Tem captcha
- Não
- Cobre a dívida ativa
- Sim, na mesma certidão
Vale saber
A certidão exige regularidade quanto a débitos fiscais administrativos e inscritos em dívida ativa (Lei 10.094/2013, art. 159). A emissão pede inscrição estadual, CNPJ ou CPF. A autenticidade é conferida em Validar Certidão de Débito, no site da SEFAZ-PB.
As outras certidões que costumam ser pedidas junto
Fontes
- https://cartaservico.sefaz.pb.gov.br/saibamais.php?id=91
- https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/certidoes/emissao-de-certidao-de-debitos-cidadao