Marca no CPF ou no CNPJ: em nome de quem registrar
Atualizado em 08/10/2026. Base: Lei 9.279/1996 e a revista do INPI.
Pessoa física e empresa podem ser donas de marca, mas só para a atividade que exercem de verdade. Veja o que muda em cada caso e por que muita marca de MEI está no CPF do dono.
Quem pode registrar
Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado (Lei 9.279/1996, art. 128). As de direito privado só podem pedir marca relativa à atividade que exerçam efetiva e licitamente (art. 128, § 1º).
No CPF
É comum quando o negócio é do próprio dono, como no MEI. A marca fica com a pessoa, não com a empresa: se a empresa for vendida ou tiver outro sócio, a marca não vai junto sem uma transferência no INPI.
No CNPJ
A marca é ativo da empresa: entra no valor dela, vai junto numa venda e não depende de um sócio. Para quem tem sócios ou pensa em vender, costuma ser o caminho mais seguro.
Na nossa consulta
A busca por CNPJ mostra só as marcas em nome da empresa. Se a marca está no CPF de um sócio, busque pelo nome da marca: o resultado mostra todas as marcas com nome igual ou parecido, de qualquer titular.