Guias de marca no INPI

Os prazos que fazem uma marca ser perdida, explicados com a lei.

• Prazo de oposição de marca no INPI: 60 dias para impedir uma marca parecida

  Todo pedido de marca é publicado na revista do INPI e fica 60 dias aberto para oposição. É a forma mais barata de impedir que alguém registre uma marca que se confunde com a sua.

• Prorrogação de registro de marca: quando pedir e o que acontece se esquecer

  O registro de marca vale 10 anos e pode ser prorrogado sem limite. O pedido é feito no último ano de vigência; esquecendo, há mais 6 meses com taxa extra. Depois disso, a marca se extingue.

• Alguém pediu uma marca parecida com a minha. O que fazer?

  Se o pedido ainda está no prazo de oposição, é a hora mais barata de agir. Veja como conferir se as marcas se confundem e quais são os caminhos em cada fase.

• Marca no CPF ou no CNPJ: em nome de quem registrar

  Pessoa física e empresa podem ser donas de marca, mas só para a atividade que exercem de verdade. Veja o que muda em cada caso e por que muita marca de MEI está no CPF do dono.